RESOLUÇÃO Nº 001/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 001/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005: Cria sistema de controle interno da câmara municipal de Bujaru e dá outras providências
LEI Nº 501/2003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003: Dispõe sobre a estrutura, plano de carreira, cargos e salários do pessoal da câmara municipal de Bujaru
LEI Nº 330/1992, DE 30 DE JUNHO DE 1992: Dispõe sobre estatuto dos funcionários públicos do município, das autarquias e das funções municipais
